Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

ICMS x LEASING e a confusão do STF

Gustavo Lima Campos - Graduação em Direito na UNIPAC - UBÁ - MG. Médico Formado Pela UFRJ. Pós-Graduando em Direito Tributário pela PUC - MINAS GERAIS. PÓs- Graduando em Direito do Trabalho pela PUC - MINAS GERAIS. Email: [email protected]

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Agravo regimental em recurso especial. Súmula 126/STJ.

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).